Termos de Utilização
Última Actualização: Dezembro de 2025
Entrada em Vigor: Dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website do Instituto Industrial e Comercial de Nampula (IICN).
Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
A utilização continuada do website após alterações aos Termos constitui aceitação das mesmas.
2. Identificação da Instituição
Denominação: Instituto Industrial e Comercial de Nampula (IICN)
Natureza Jurídica: Instituição Pública de Ensino Técnico-Profissional
Tutela: Serviços Provinciais de Assuntos Sociais – Nampula
Sede: Bairro dos Poetas, Rua dos Continuadores, Nº 300, Cidade de Nampula
Contacto: +258 87 488 7777
E-mail: iicnampula@iicn.edu.mz
Website: iicn.edu.mz
3. Objecto do Website
O website do IICN destina-se a:
Divulgar informações institucionais;
Apresentar a oferta formativa e processos académicos;
Publicar notícias, eventos e comunicados oficiais;
Facilitar o contacto entre o Instituto, estudantes e a comunidade.
As informações disponibilizadas têm carácter informativo e não substituem documentos oficiais ou comunicações administrativas formais.
4. Condições de Acesso
O acesso ao website é, em regra, livre e gratuito.
Algumas funcionalidades poderão exigir registo ou fornecimento de dados pessoais.
O utilizador é responsável por garantir os meios técnicos necessários ao acesso à Internet. O IICN não se responsabiliza por falhas de ligação ou limitações técnicas do utilizador.
5. Utilização Adequada
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e conforme a legislação aplicável, sendo proibido, nomeadamente:
Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
Interferir no funcionamento do sistema ou tentar acessos não autorizados;
Introduzir vírus, malware ou códigos prejudiciais;
Reproduzir ou utilizar conteúdos sem autorização legal.
O IICN reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, vídeos e outros) são propriedade do IICN ou utilizados com autorização, estando protegidos por legislação de direitos de autor.
É permitida a utilização para fins pessoais, educativos e não comerciais, desde que:
Não haja modificação dos conteúdos;
Seja indicada a fonte (IICN);
Não exista exploração comercial sem autorização prévia.
7. Conteúdos Submetidos por Utilizadores
Sempre que o website permitir a submissão de conteúdos, o utilizador assume total responsabilidade pelos mesmos e garante que não violam direitos de terceiros ou a legislação em vigor.
O IICN reserva-se o direito de remover conteúdos considerados inadequados, ilegais ou ofensivos.
8. Ligações a Websites Externos
O website pode conter ligações para websites externos.
O IICN não exerce controlo sobre esses websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.
9. Protecção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é regulado pela Política de Privacidade do IICN, em conformidade com a legislação aplicável.
10. Limitação de Responsabilidade
O IICN não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros.
Não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.
11. Modificações dos Termos
O IICN pode modificar os presentes Termos a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website.
12. Legislação Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela legislação da República de Moçambique, sendo competentes os tribunais da província de Nampula.
13. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos:
Instituto Industrial e Comercial de Nampula
Bairro dos Poetas, Rua dos Continuadores, Nº 300 – Nampula
📞 +258 87 488 7777